 Resolução N.º 157/2002, de 17 de Outubro
"Indefere reclamação apresentada pelo promotor do projecto 9204..."
Resolução N.º 158/2002, de 17 de Outubro
"Declara a utilidade pública urgente do prédio sito à Canada Gr..." Resolução N.º 159/2002, de 17 de Outubro
"Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em ..." Resolução N.º 160/2002, de 17 de Outubro
"Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em ..." Resolução N.º 161/2002, de 17 de Outubro
"Atribui à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande apoio f..." Resolução N.º 162/2002, de 17 de Outubro
"Aprova a proposta de anteprojecto de decreto-lei que tem por o..." Resolução N.º 163/2002, de 17 de Outubro
"Autoriza a cedência de dezasseis lotes de terreno destinados à..." Resolução N.º 164/2002, de 17 de Outubro
"Autoriza a cedência de oito lotes de terreno, destinados à con..." |